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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
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