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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
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