Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 198776-198800 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10082 Serviço Postal Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9586 Comissão Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10080 Telefonia Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6219 Contratos Internacionais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9589 Depósito Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9590 Doação Não Não
Mostrando itens 198776-198800 do total de 485278