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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10105 Demarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4728 Câmbio Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4805 Previdência privada Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10098 Alienação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6216 Prestação de Alimentos Não Não
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