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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10255 Invalidez Permanente Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10255 Invalidez Permanente Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10255 Invalidez Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10255 Invalidez Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10255 Invalidez Permanente Não Não
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