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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
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