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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10255 Invalidez Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10255 Invalidez Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
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