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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10194 Ministério Público Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5282 Doméstico Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5284 Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10193 Remoção Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5286 Jornalistas Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10192 Promoção Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5287 Marítimos Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5288 Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5289 Médicos Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10189 Afastamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5290 Mineiros de Subsolos Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10188 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5291 Músicos Profissionais Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10187 Magistratura Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5292 Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5293 Operadores Cinematográficos Sim Não
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