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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10189 Afastamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5290 Mineiros de Subsolos Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10188 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5291 Músicos Profissionais Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10187 Magistratura Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5292 Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5293 Operadores Cinematográficos Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5294 Professores Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5295 Químicos Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5296 Radialistas Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5297 Serviços de Telefonia ou Telegrafia Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10207 Governador Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5299 Petroleiros Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11334 Tráfico de influência Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5301 Vigia e Vigilantes Sim Não
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