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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
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