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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
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