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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não
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