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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11118 Exercício de comércio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11118 Exercício de comércio Sim
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