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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
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