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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
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