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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7687 Inventário e Partilha Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7687 Inventário e Partilha Não
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