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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7667 Investigação de Maternidade Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7667 Investigação de Maternidade Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7667 Investigação de Maternidade Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7667 Investigação de Maternidade Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7667 Investigação de Maternidade Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7667 Investigação de Maternidade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não
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