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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
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