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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5804 Investigação de Paternidade Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5804 Investigação de Paternidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5804 Investigação de Paternidade Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
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