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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5804 Investigação de Paternidade Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5804 Investigação de Paternidade Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Sim
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