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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11283 Rigor excessivo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11223 Crimes contra a Honra Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11263 Difamação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11264 Injúria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11265 Injuria real Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11255 Desafio para duelo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11258 Violação de correspondência Não
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