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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 197551-197575 do total de 485254

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11297 Amotinamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11299 Evasão de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11300 Fuga de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11270 Insubordinação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11288 Conspiração Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11289 Motim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11292 Revolta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11272 Resistência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11277 Abuso de requisição militar Não
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