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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 197601-197625 do total de 485254

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11260 Violação de recato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11225 Crimes Sexuais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11251 Estupro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11252 Ato Libidinoso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11226 Genocídio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11248 Genocídio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11227 Homicídio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11243 Homicídio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11245 Homicido privilegiado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11237 Lesão grave Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11233 Abandono de pessoa Não
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