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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5804 Investigação de Paternidade Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5804 Investigação de Paternidade Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5804 Investigação de Paternidade Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5804 Investigação de Paternidade Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5804 Investigação de Paternidade Não
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