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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
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