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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
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