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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
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