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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
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