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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
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