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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 197201-197225 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
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