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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
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