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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
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