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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3474 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3474 Abandono Material Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3474 Abandono Material Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3474 Abandono Material Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3474 Abandono Material Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3474 Abandono Material Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3474 Abandono Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3474 Abandono Material Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3474 Abandono Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3474 Abandono Material Não
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