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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3474 Abandono Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3474 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3474 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3474 Abandono Material Não Não
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