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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3474 Abandono Material Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3474 Abandono Material Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3474 Abandono Material Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3474 Abandono Material Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3474 Abandono Material Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3474 Abandono Material Não
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