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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3474 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3474 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3474 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3474 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3474 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3474 Abandono Material Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3474 Abandono Material Não Não
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