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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
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