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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
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