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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 197001-197025 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
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