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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3475 Abandono Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3474 Abandono Material Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3474 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
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