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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3474 Abandono Material Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3474 Abandono Material Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3474 Abandono Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3474 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3474 Abandono Material Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3474 Abandono Material Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3474 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3474 Abandono Material Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3474 Abandono Material Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3474 Abandono Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não Não
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