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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10080 Telefonia Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5834 Deserdação Não
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