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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3474 Abandono Material Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3474 Abandono Material Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3474 Abandono Material Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3474 Abandono Material Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3474 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
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