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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
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