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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
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