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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
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