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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
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