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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 196326-196350 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3479 Bigamia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3479 Bigamia Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3479 Bigamia Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3479 Bigamia Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3479 Bigamia Sim
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