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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 196326-196350 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3479 Bigamia Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3479 Bigamia Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3479 Bigamia Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3479 Bigamia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3479 Bigamia Não
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