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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
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