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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
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