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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
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