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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11730 Execução - De Astreintes Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
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