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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10429 Execução Contratual Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10429 Execução Contratual Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10429 Execução Contratual Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10429 Execução Contratual Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10429 Execução Contratual Não
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