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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
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