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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
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